A ANA, contudo, tem pressa. Segundo a agência, o concurso será realizado tão logo o Ministério da Economia autorize. Atualmente, a agência tem 365 servidores, sendo 296 efetivos; 42 servidores de outros órgãos com experiências em regulação; e 27 servidores comissionados. Entre os servidores efetivos, a agência conta com 186 especialistas em recursos hídricos e 27 especialistas em geoprocessamento.
Além de novos servidores efetivos, a ANA afirma que precisa de mais 26 cargos comissionados. Sobre esse pedido, o Ministério da Economia informou que o projeto aprovado no Congresso já autoriza o Poder Executivo a criar 26 cargos em comissão típicos de agências reguladoras por meio da transformação de cargos em comissão já existentes, ou seja, sem aumento de despesas. A conversão deverá ser realizada tão logo o projeto seja sancionado.
Sobre a ampliação do orçamento e a realização do novo concurso público, a ANA informou que está em constante negociação com o Ministério da Economia e que espera para as próximas semanas “os desfechos desse processo de instalação do novo saneamento”.
O marco do saneamento mudou as competências da agência. Ela ará a ser a responsável pelas diretrizes do setor, dando uma padronização, hoje inexistente. Entre as suas principais funções, estão:
Além de cuidar das diretrizes do setor, a ANA será a responsável pela capacitação das agências locais e por mediar e arbitrar conflitos entre poder concedente, prestador de serviço e agências reguladoras. Não será função da ANA fiscalizar o setor. Essa tarefa continuará sendo de competência das agências reguladoras subnacionais.
O principal objetivo das mudanças na atribuição da ANA foi dar uma padronização para o setor, composto de cerca de 60 agências locais. Com isso, o governo espera trazer mais segurança jurídica ao setor e atrair mais investimento privado.
VEJA TAMBÉM: