O chamado arcabouço fiscal, que instituiu a nova regra para o controle de gastos do governo, estabeleceu um ajuste gradual nas contas públicas, com meta de déficit equivalente a 0,5% do PIB em 2023, resultado neutro em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. O texto, aprovado no ano ado, prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.

Segundo diferentes veículos apuraram com fontes envolvidas na elaboração da LDO, o governo deve rever essa trajetória e propor novo resultado neutro para 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028.

Após conseguir aprovar uma série de medidas para aumento de receita no ano ado, o Ministério da Fazenda viu crescer em quase 9%, em termos reais, a arrecadação federal do primeiro bimestre deste ano. O objetivo para 2024 deve ser mantido em déficit zero.

“No entanto, como parte da arrecadação desse ano decorre de receitas extraordinárias (por exemplo, o IR sobre fundos e offshores e Carf), e é baixa a probabilidade de implementação de novas medidas que vigorem a partir do ano que vem, o desafio de alcançar a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025 é significativo”, ressaltam analistas de macroeconomia do banco Itaú em relatório.

O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB para o ano de 2025. “Parte das fontes presentes no Orçamento deste ano são não recorrentes e ajudam o resultado primário em 2024, mas têm impacto reduzido a partir de 2025”, reforçam os economistas da instituição.

Haddad já itiu uma revisão na meta fiscal, embora defendesse a manutenção de uma previsão de superávit. “Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano ado, quando foi apresentado o marco fiscal. De lá para cá aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que vão ter que ser considerados, e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações [no Congresso] deste semestre em relação a temas importantes”, explicou na semana ada.

Para o titular da Fazenda, entre os “percalços” que surgiram desde então está a criação de novas despesas pelo Congresso sem a devida compensação ou a definição de fontes de financiamento, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não tem como ajustarmos as contas se esses princípios não forem sacramentados”, disse.

O governo conta com o Legislativo para levar adiante o plano de extinguir, ou pelo menos limitar significativamente, gastos com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da iniciativa privada.

A iniciativa de acabar com os benefícios tributários constava da Medida Provisória (MP) 1.202, editada no fim do ano ado, mas a reação negativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez com que Haddad recuasse e aceitasse encaminhar as medidas por meio de projetos de lei, que agora dependem da análise das Casas legislativas.

A divulgação do projeto da LDO de 2025 está marcada para as 16h30 desta segunda. Na sequência, o texto será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), que é formada por deputados e senadores, onde pode ar por alterações.

De lá, o texto segue para análise pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovado até o dia 17 de julho para ser enviado para sanção ou veto do presidente da República.