VEJA TAMBÉM:
A fusão gera a criação do “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater”. O projeto de lei original definia que o nome seria apenas “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná”, mas houve reclamações para que as marcas “Iapar” e “Emater”, já conhecidas no setor rural, fossem preservadas.
No mesmo projeto de lei, também está prevista a criação de 45 “funções de gestão pública” na estrutura da Casa Civil. Por se tratarem de gratificações ligadas à Casa Civil – sem ligação com o novo “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater” -, a oposição reclamou, mas não teve votos suficientes para barrar o trecho. O “jabuti”, nas palavras do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), permaneceu no projeto de lei.
Já o projeto de lei 840 extingue o Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná), criado em 2009, e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), criado em 2005. Mas as atribuições deles am para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que, por sua vez, a a se chamar “Instituto Água e Terra”, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a Sedest, antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O governo do Paraná argumenta que a unificação dará “agilidade significativa na emissão de licenças ambientais e outorgas”.
Mas o projeto de lei também prevê aumento de despesa. Além dos cargos comissionados transferidos para o novo Instituto Água e Terra – com a extinção do Aguasparaná e do ITCG -, o texto autoriza a criação de mais 25 cargos de confiança. O impacto é de R$ 254.141,81 por mês. Com a criação dos novos postos, a ideia é que a estrutura final do Instituto Água e Terra tenha um total de 141 comissionados.
VEJA TAMBÉM:
