Uma proposta de IVA Dual foi desenvolvida pelo Ipea durante
o governo Temer, mas não é 100% a mesma defendida por Guedes. O modelo do Ipea
prevê que PIS e Cofins seriam unidos em um IVA federal, com cobrança no destino
e base ampla sobre vendas de mercadorias e serviços. Já o IPI se tornaria um imposto
seletivo sobre produtos com externalidades negativas – como veículos, cigarros
e bebidas. O ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam transformados em um IVA
estadual, com as mesmas características do IVA federal.
Apesar das especulações, nenhuma proposta do Executivo foi oficialmente divulgada. Membros da equipe econômica cogitam enviar propostas pontuais para serem incorporadas às duas PECs em tramitação no Congresso.
Guedes é cobrado por empenho na reforma tributária
Durante reunião na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na segunda-feira (2), o ministro Paulo Guedes foi cobrado por uma definição, segundo revelaram parlamentares ao jornal O Globo. Guedes teria se comprometido a enviar uma proposta de reforma tributária em março ou começo de abril. O presidente do Senado disse ainda ao ministro que quer fazer um calendário para votar a reforma ainda neste semestre.
Em outra ponta, Guedes costura na sociedade apoio à proposta
do governo. O ministro teve encontro na terça-feira (3) com representantes de
vários movimentos civis, entre eles MBL (Movimento Brasil Livre), Vem pra Rua e
Organização Nacional dos Movimentos, grupos considerados favoráveis à política
econômica de Bolsonaro.
Também na terça-feira, representantes do setor de serviços
retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três
alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo
tributo que o governo cogita propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins.
O setor defende três faixas de alíquotas: 6%, 11% e uma terceira entre 13% e
14%. A proposta inicial do governo é que o CBS teria uma alíquota única entre
11% e 12% sobre todos os bens e serviços, inclusive os digitais.
Apesar das dificuldades em elaborar um texto que comtemple
os interesses em jogo nas duas PECs em tramitação no congresso – mais a
proposta que deverá vir do governo –, Alcolumbre aposta que a comissão
conseguirá chegar a um consenso.
“Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação
que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e
riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com
desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar
segurança jurídica e tranquilidade aos empreendedores”, destacou o presidente
do Senado.
A pergunta que fica no ar é: em que prazo sairá a reforma tributária em ano de eleições municipais e fim de mandato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não pode mais se reeleger ao cargo?
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco impostos:
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual;
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal.
No Senado (PEC 110/2019)
Extingue nove tributos:
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual;
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal;
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal;
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) - federal;
Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) - federal;
Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) - federal.
Criação novos impostos:
Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) de competência estadual;
Cria um imposto seletivo sobre bens e serviços, de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações;
Extingue a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago por toda pessoa jurídica e o incorpora ao Imposto de Renda;
ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação) deixas de ser de competência dos estados e do Distrito Federal e a a ser de competência federal, com as receitas destinadas aos municípios;
IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) a a atingir aeronaves e embarcações e exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público.
Governo
O que o governo já cogitou, mas não oficializou:
Criação de um imposto único, aos moldes de Imposto de Valor Agregado (IVA Dual);
Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS/Cofins;
Reformulação do Imposto de Renda;
Criação de uma nova contribuição sobre pagamentos, que pode ser algo como a extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (MF).